Luiz Fernando Bandeira defende, com pedido no CNMP, a democracia
O conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional do Ministério Público, pediu que a Corregedoria do órgão apure
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Poder Judiciário
CNJ afirma que 80 milhões de processos estão em tramitação no País
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ informou que 80 milhões de processos estão em tramitação no Brasil, conforme resultado
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MPDFT disciplina atribuições e critérios para escalas em plantões
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT publicou a Resolução nº 241/2018, com as atribuições dos magistrados
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Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.
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Parlamentares aprovam orçamento de R$ 3,5 trilhões para 2018
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para o ano de 2018 no valor de R$ 3,5 trilhões, incluindo
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