Câmara ainda não votou regras para tramitação de medidas provisórias
A proposta de emenda à Constituição – PEC nº 11/2011, que regulamenta o prazo para a tramitação de medidas provisórias
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Poder Legislativo
TCU aprova contas de 2016 do Governo Federal, mas com ressalvas
O Tribunal de Contas da União – TCU aprovou, com ressalvas, as contas do Governo Federal de 2016. A decisão
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TCE/RJ autoriza consulta eletrônica por autoridades militares às Cortes de Contas
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – TCE/RJ decidiu que os titulares dos órgãos militares estaduais – Polícia
Ler maisDiário Oficial da União de sexta-feira, 10 de março de 2017
O Diário Oficial desta sexta-feira, 10, publica o resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 2.028, impetrada em 13 de setembro de 1999
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MEC cria grupo de trabalho para elaborar Relatório de Gestão
Por meio da Portaria nº 16, o Ministério da Educação – MEC instituiu grupo de trabalho com o objetivo de
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