Plenário deve votar parecer sobre desburocratização na Administração Pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal deve apresentar ao Plenário o parecer pela aprovação
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Senado Federal
Congresso aprovou 18 medidas provisórias no primeiro semestre de 2018
No primeiro semestre deste ano, o Congresso Nacional aprovou 18 medidas provisórias – MPs e perdeu o prazo de vigência
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Senado aprova projeto que garante mais segurança das informações de usuários e empresas
O Projeto de Lei da Câmara nº 53/2018 define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet e
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Senadores aprovam reinclusão no Simples de empresas que aderiram ao Refis
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 76/2018 que permite a reinclusão no
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Senadores aprovam parecer sobre regras na proteção de dados do cidadão
A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº
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