PL torna acessibilidade obrigatória em programas habitacionais
O Projeto de Lei – PLS nº 279/2016, que tramita no Senado Federal e deverá ser discutido essa semana, propõe
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Senado Federal
Senadores votam medidas provisórias que trancavam pauta
O Plenário do Senado Federal votou ontem, 28, seis medidas provisórias, em sessão deliberativa extraordinária convocada pelo presidente da Casa,
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Câmara aprova MP para saques do PIS a todas as idades
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que libera o saque do PIS/Pasep para todas as idades, o que
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Servidores de ex-territórios serão incluídos nos quadros da União
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 23, a Medida Provisória nº 817/2017, que disciplina a transposição aos quadros
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Câmara adia votação do parecer do relator da Nova Lei de Licitações
A Comissão Especial de Modernização da Lei de Licitações adiou a votação do relatório contendo o parecer sobre o Projeto
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