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Senadores discutem PEC Desburocratização
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Senadores discutem PEC da Desburocratização

15/02/2017 Redação Brasil News 0 comentários Câmara dos Deputados, Senado Federal, STJ

O Plenário do Senado Federal realizou ontem, 14, a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição –

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10/02/201709/02/2017 Redação Brasil News 0 comentários Jacoby Fernandes, Laurita Vaz, STJ

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18/01/201717/01/2017 Redação Brasil News 0 comentários Jacoby Fernandes, Lei nº 8.666/1993, Poder Judiciário, STJ

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STJ decide não é crime desacatar servidor público
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23/12/201622/12/2016 Redação Brasil News 4 Comentários Jacoby Fernandes, STJ

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08/12/201607/12/2016 Redação Brasil News 0 comentários Ludimila Reis, STJ

Em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ enfrentou, em Recurso em Mandado de Segurança nº 49.339 –

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