Governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada, define STF
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu ontem, 30, que a Administração Pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas
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Teori Zavascki
Teori Zavascki libera denúncia sobre Cunha para julgamento no STF
O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), despachou para julgamento a denúncia
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Decisão de Teori sobre Cunha não agrada colegas do STF
Parece que a liminar do ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal), que decidiu pelo afastamento de Eduardo Cunha
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STF tem nova posição sobre prescritibilidade de ações de ressarcimento
A imprescritibilidade das ações de ressarcimento é um tema divergente na jurisprudência dos tribunais. Na Constituição Federal, art. 37, dispõe
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STF autoriza abertura de mais dois inquéritos sobre Cunha
Mais dois inquéritos foram abertos sobre o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A autorização foi assinada pelo ministro Teori
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