STJ diz que tortura praticada por policial é improbidade administrativa
O poder disciplinar da Administração Pública permite que os agentes sejam punidos caso pratiquem infrações funcionais. No exercício desse poder,
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tortura
Ministério das Mulheres cria mecanismo para combate à tortura
O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Portaria nº 20, aprovou o Regimento
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