Administração Pública pode anular contratação de servidor com direitos políticos suspensos, decide TST
A Administração Pública pode anular atos que contiverem vícios, como a contratação de servidor que está com seus direitos políticos
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TST
Ministério do Trabalho fixa vagas para reversão de aposentadoria
Por meio da Portaria nº 459, o Ministério do Trabalho e Previdência Social fixou quantitativos de vagas para a reversão
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TCU responde sobre regime de sobreaviso a servidores estatutários
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST consultou o Tribunal de Contas da União – TCU a respeito
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