Comissão de Desenvolvimento debate privatização no saneamento básico
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realizará audiência pública na próxima quarta-feira, 21, para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico brasileiro. O autor do requerimento para a audiência, o deputado Jaime Martins (PSD/MG), diz que o Plano Nacional de Saneamento Básico visava atender 90% do território nacional com tratamento e destinação adequada do esgoto até o ano de 2033; apesar de estar distante, não é mais viável.
“A constatação de que não será possível atender essa meta deve-se ao ritmo lento das obras e à falta de comprometimento das gestões envolvidas”. Foram convidados para o debate Guilherme Albuquerque, chefe de departamento na Área de Desestatização do Banco Nacional do Desenvolvimento Social – BNDES; Flávio Eduardo Arakaki, presidente de Gestão de Ativos de Terceiros da Caixa Econômica Federal; e Gilson Cassini, presidente do Sistema Nacional das Indústrias de Equipamentos para Saneamento Básico e Ambiental.
Plano Nacional de Saneamento
De acordo com a advogada Sofia Rodrigues Silvestre Guedes, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, o Plano Nacional de Saneamento Básico estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico até 2033. Os investimentos estimados para o período são de R$ 508,4 bilhões. O plano prevê alcançar 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário, sendo 93% na área urbana.
“O plano contempla, ainda, uma abordagem integrada dos serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Parece, no entanto, que o Brasil ainda não se empenhou em cumprir a meta do Plano. Por isso, o debate é essencial para definir o rumo a ser seguido”, esclarece Sofia Guedes.
