Novo Código de Processo Cívil será mais ágil e menos complicado

Os consultores legislativos do Senado Carlos Eduardo Elias e Roberto Contreiras em entrevista com a jornalista Goreti Brandão, explicaram o que vai mudar no dia a dia das pessoas com o novo Código de Processo Cívil que acaba de ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e que deverá entrar em vigor a partir de março de 2016.

O novo CPC nos seus primeiros artigos diz que o Estado deve estimular o emprego de soluções consensuais de litígio.

Mediação e conciliação

Todo processo judicial deve partir para uma audiência de conciliação, evitando assim recursos e despesas processuais. As partes podem fazer acordo, em vez de seguir com prazo de contestação e réplicas. Para isso, o sistema judiciário deverá adequar as novas regras processuais e implantar centros de conciliação e mediação nos tribunais.

Menos recursos e mais acordo serão as regras

Nas mediações de família, o objetivo é sempre oferecer uma solução consensual, podendo ocorrer quantas sessões forem necessárias e todas poderão contar com mediador imparcial. Nesse caso o Juiz também poderá solicitar acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais.

Os julgamentos deverão seguir uma ordem cronológica, assim que autos estiverem prontos para analise e decisão. Com a ordem cronológica evita-se as predileções de processos que o juízes já dominam. O que permanecerá são ações garantidas por lei para idosos e portadores de doenças graves.

No novo CPC também contará com uma nova ferramenta, no caso de demandas repetitivas, como é o caso de insatisfação dos consumidores com operadoras, planos de saúde , bancos e outros, são chamadas de incidente de resolução de demanda repetitiva, essas ações ficarão em primeira instância e será aplicado uma resolução comum a todos casos idênticos.

Multas e honorários

Para aqueles indivíduos ou empresas que eventualmente perderem uma ação e tenham a pretensão de recorrer, é dado esse direito, mas se perderem novamente em nova instância terão que arcar com honorários advocatícios e multas.

Flexibilidade com novo CPC

Com o novo Código de Processo Civil, afasta-se os tribunais superiores dos casos concretos, deixando a decisão para jurisdição da justiça local, fortalecendo o poder do Juiz de primeiro grau e respectivos tribunais. Os contratos firmados serão solucionados com menos burocracia e consequentemente teremos uma justiça mais rápida.