STF examina pedidos de inquérito da Lava Jato

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou na noite de ontem, dia 3, ao Supremo Tribunal Federal o pedido de abertura de 28 inquéritos e de sete de arquivamento, envolvendo políticos e autoridades citadas nas investigações da Operação Lava Jato que só podem ser processadas com autorização de tribunais superiores, a exemplo do STF, por gozarem do direito de foro especial. Na Justiça Federal do Paraná estão sendo investigados empresários e funcionários da Petrobras citados em depoimentos e acordos de delação premiada.
A expectativa é de que o relator da matéria no STF, ministro Teori Zavascki decida até o final da semana ou, no máximo, no início da outra sobre os pedidos de abertura de inquérito, além da quebra do sigilo de Justiça. O ministro do STF, Marco Aurélio defendeu o fim do sigilo e o ministro Teori já sinalizou que deve concordar com a medida, o que vai permitir que sejam conhecidos os nomes dos envolvidos e o teor dos pedidos de inquéritos.
BUSCA DE PROVAS
O ministro Marco Aurélio Melo, ao defender o fim do sigilo dos processos envolvendo políticos e autoridades disse: “Na administração pública, a mola-mestra é a publicidade, é o que viabiliza a eficiência, pelo acompanhamento da imprensa e dos cidadãos em geral”.
No caso em que haja autorização do STF para abertura de inquérito, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal poderão pedir novas diligências, em busca de provas sobre o envolvimento dos acusados, com a quebra do sigilo bancário e fiscal.