Critérios para adesão de Proteção ao Emprego são divulgadas hoje

Foram divulgadas hoje as regras para as empresas que querem participar do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que permite redução da jornada e corte de 30% nos salários. De acordo com as normas, feitas pelo Governo Federal, as firmas terão que esgotar, primeiro, a utilização do banco de horas e período de férias, inclusive as coletivas. Para definir a situação de dificuldade financeira, já que o projeto é para estabelecimentos com dificuldade financeira, o governo vai aplicar um indicador líquido de empregos (diferença entre admissões e demissões) que terá de ser igual ou inferior a 1% sobre o quadro de funcionários no período. O cálculo será feito com base nos dados o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério.
Ou seja, uma empresa com 100 empregados, por exemplo, que demitiu 10 empregados e contratou 9 nos últimos 12 meses, está apta a entrar no programa. Se contratou 11 e demitiu 10 no período, também. O objetivo é atender os empregadores que não estão expandindo o estoque de funcionários.
“Queremos implementar o programa com rapidez porque ele atende, no momento de dificuldade, o que é fundamental para o nosso governo, que é manutenção dos empregos” disse o ministro do Trabalho, Manoel Dias.

A expectativa do governo é que um total de 50 mil trabalhadores sejam beneficiados pelo programa, um gasto adicional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), estimado em R$ 112,5 milhões em seis meses. O cálculo considera um salário médio de R$ 2.500. O PPE tem duração de um ano, até 31 de dezembro de 2016.