Em Brasília, orla do Lago Paranoá começa a ser desobstruída

Depois de quatro anos de debates e disputas judiciais, o Governo do Distrito Federal (GDF) começou a derrubar muros e cercas às margens do Lago Paranoá. A remoção das construções teve início ontem (24) na QL 12. Os caminhões chegaram ao local por volta das 08h e a ação causou revolta entre os moradores da área. De acordo com eles, sem as grades, suas casas ficarão à mercê da violência. Áreas de lazer de cinco imóveis foram completamente destruídas.

A operação de desocupação da orla atende a uma decisão judicial transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) em 2011. Na decisão, o DF foi condenado a promover a desocupação de todas as construções feitas a menos de 30 metros das margens sul e norte do Lago Paranoá.

“Agora, nossa maior preocupação é com a segurança. A nossa e de nossos filhos. O governo vai investir em mais segurança para garantir que nossas casas não sejam invadidas? Acho que não”, criticou o empresário Fernando Dias, de 35 anos. Vale lembrar que a orla do Lago Paranoá é local de moradia de boa parte da população rica da capital federal.

No primeiro dia de operação, a Agência de Fiscalização (Agefis) derrubou cercas de sete lotes — um deles já havia se antecipado e recuado os limites da casa para atender à determinação judicial. No total, 439 imóveis terão de se adequar à decisão da Justiça. A operação para a remoção de construções irregulares vai levar até dois anos, conforme cronograma estipulado.

Disputa judicial

No último sábado (22), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Associação de Amigos do Lago Paranoá para impedir a ação de retirada das construções da orla. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes também encerrou o processo, não cabendo mais recurso.