Serviços de filme e música pela internet poderão ser tributados

A Câmara deve retomar, nesta quarta-feira (16), a votação de alterações feitas ao projeto do Senado que amplia a lei do Imposto sobre Serviços (ISS), a principal fonte de arrecadação dos municípios. De acordo com o relator do projeto, deputado Walter Ioshi (PSD-SP), a proposta agrega novos serviços que também serão objeto do ISS e lista aqueles que poderão ser tributados pelos municípios.

De acordo com a proposta, passam a ser alvo de cobrança do ISS serviços da internet disponibilizada em áudio, imagem, vídeo e texto, como, por exemplo, a Netflix que oferece conteúdo online. Propagandas em ponto de ônibus, em monitores de TVs também terão a cobrança.

Outra ideia do projeto é acabar com a guerra fiscal entre os municípios. Para isso, a proposta prevê mudanças na Lei de Improbidade Administrativa:  os prefeitos que descumprirem a alíquota mínima de 2% do imposto serão punidos.

Projeto

“O projeto amplia e explicita o que será tributado pelo ISS. Estamos dando segurança jurídica. É muito importante para as empresas terem a segurança de saber que tipo de imposto vai pagar, nessa dificuldade toda de arrecadação, os estados e municípios estão em guerra e muitas vezes há confusão em torno de qual tributo será cobrado. Não é aumento de tributo, o que estamos tentando é encaixar na lista o que é considerado serviço”, disse o parlamentar Walter Ioshi.

O projeto mantém a imunidade para livros, jornais e periódicos do pagamento do tributo. E o relator também acatou emenda do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) que garante imunidade de tributação para serviços de produção de música popular brasileira, como mixagem e gravação de CDs, por exemplo.