Licitação para instalação e manutenção de mobiliário urbano de Porto Alegre não teve interessados

A instalação e manutenção do mobiliário urbano de Porto Alegre/RS segue indefinida pela prefeitura local. A licitação para a prestação do serviço, que ocorreu na semana passada, foi deserta, ou seja, sem interessados. Enquanto isso, a população sofre com a indefinição, pois os relógios eletrônicos digitais, que marcam a temperatura e a hora, e as placas de identificação das vias estão desativados.

Agora, o Grupo de Trabalho responsável pela concorrência aguarda uma decisão do prefeito José Fortunati para saber se será preciso fazer alterações em um novo edital. A concorrência pública foi lançada em setembro do ano passado, reunindo uma série de equipamentos. No pacote, estava a confecção, instalação, conservação e manutenção de abrigo em ponto de parada de ônibus, relógio eletrônico digital, totem de estação de corredor, mobiliário urbano para informações e placas com nome das vias.

A estimativa é de que a concessão gerasse R$ 950 mil ao ano de receitas para o município. O valor seria aplicado na ampliação de outros pontos do mobiliário, não descritos no processo. Caso a prefeitura realizasse a instalação e manutenção destes equipamentos no período da concessão, de 20 anos, gastaria cerca R$ 357 milhões.

Licitação deserta

A licitação deserta é aquela que nenhum proponente interessado comparece ou por ausência de interessados na licitação. Neste caso, torna-se dispensável a licitação quando a Administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, em seu livro Contratação Direta Sem Licitação, a licitação deserta, de fato, possibilita a dispensa de licitação. “Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”, afirma.