A denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) será encaminhada para análise do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O envio do processo para a Justiça Federal foi determinado por decisão nesta segunda-feira (14), assinada pela juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira. A magistrada analisou a analisou a denúncia.
Vale lembrar que, no último dia 4, o ex-presidente prestou depoimento em São Paulo, após condução coercitiva, mesmo sem ter se negado a falar.
Agora, como consequência de ter remetido o caso à Justiça Federal, a juíza também deixou de avaliar o pedido de prisão contra o ex-presidente feito pelo MP-SP. Na decisão, a magistrada argumenta que “não havia urgência que justificasse a análise do pedido pela Justiça de São Paulo”.
“Como consequência lógica pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva, entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, aponta a juíza.
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