Com poderes ampliados, a antiga Controladoria Geral da União, agora transformada em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle terá técnico no comando
O comando do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle ficará a cargo de Fabiano Silveira, de perfil técnico, com grande experiência em mediação de conflitos. O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle será um ministério independente. Antes, a CGU era vinculada à presidência.
Em sua primeira semana à frente do Ministério, Fabiano Silveira se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, com o Advogado-Geral da União, Medina, com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Além disso participou de videoconferência com os dirigentes das unidades regionais do ministério. Na pauta dos encontros, medidas para o fortalecimento da instituição, melhorias no projeto de lei de acordo de leniência e adoção de instrumentos que permitam dar mais transparência em todos os atos da administração pública
A mudança do nome de Controladoria Geral da União para Ministério da Fiscalização e Controle, na redação da Medida Provisória 726, não alterou as funções do órgão, deu mais poder à instituição tornand0-a um ministério independente, o que permitirá à instituição caminhar lado-a-lado com a Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle do governo federal. O novo ministério manteve todas as atribuições da CGU, como direito a fiscalizar qualquer órgão do governo e avocar processos administrativos que não tenham o andamento adequado em suas pastas.
“O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle terá mais autonomia como ministério independente do que como autarquia, garantiu o ministro Chefe da Casa Civil”, Eliseu Padilha. “Não houve perda nenhuma de função ou atribuição, nada, zero”, disse.
Para o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes a transformação da CGU em ministério simbolizou um grande avanço para a instituição.
“A CGU foi ampliada. A CGU se tornou no Ministério de Transparência para trabalhar em conjunto com a Advocacia-Geral da União e com a própria Polícia Federal”, explicou.
Fabiano Augusto Martins Silveira é consultor legislativo de carreira do Senado e jurista especializado em Direito Penal, Processual Penal e Penintenciário. Foi um dos autores do projeto da reforma de Código de Processo Penal e participou do Pacto Republicano por uma Justiça mais ágil, acessível e efetiva. A partir do sucesso de sua atuação nesses colegiados, Fabiano Silveira passou a ser conhecido por uma imensa capacidade de diálogo, de criação de consensos e de habilidade ímpar em mediação de conflitos.
Fabiano Silveira fez parte do Conselho do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, além de ter desempenhado papel de Ouvidor Nacional de Justiça.
No âmbito acadêmico, Fabiano Silveira é doutor e mestre pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais em Ciências Penais. Foi pesquisador junto à Seção de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Roma.
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