Estados querem congelar salário e limitar despesas para fechar acordo de dívida

Mesmo sem ter recebido uma oferta oficial do governo federal de renegociação das dívidas com a União, os Estados entregarão hoje ao Ministério da Fazenda uma proposta consolidada que defenda a moratória de 100% dos pagamentos pelos próximos dois anos. Para compensar, eles se comprometem a congelar por dois anos o aumento dos salários dos servidores e a limitar as despesas correntes à variação da inflação.

A proposta dos Estados, que não conseguem pagar suas dívidas, engloba ainda a possibilidade de a União receber bens, direitos e participações acionárias estaduais para o abatimento das despesas. Estados e União têm mais três semanas para definirem um acordo, segundo determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Juros

 Os governos regionais mantêm o plano de alongamento do pagamento das dívidas em mais 20 anos. A ideia é acrescentar ainda a sugestão de corrigir os saldos pelo IPCA mais 4% de juros, retroagindo para a data de assinatura dos contratos. Hoje, os débitos são corrigidos pela taxa Selic, que está em 14,25% ao ano.

A ideia, com a sugestão, é acabar com a disputa judicial sobre a cobrança de juros simples ou compostos sobre os débitos. Em 27 de abril, o STF deu 60 dias para que Estados e União chegassem a uma conclusão sobre o tema.

O secretário de Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, será o representante dos demais secretários para entregar a proposta ao ministério. “A nossa proposta também pede que a renegociação com o BNDES inclua todas as operações, e não apenas aquelas selecionadas pelo banco”, adiantou.