Lula faz apelo à ONU contra “abuso de poder” de Moro

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta quinta-feira, 28, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um pedido para tentar barrar ações que avalia como ‘abuso de poder’ do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato. A informação é da assessoria de imprensa do ex-presidente.

No recurso, os advogados de Lula afirmam haver ‘clara falta de imparcialidade’ nas investigações e classifica como ‘atos ilegais’ a gravação e divulgação de conversas privadas com a presidente afastada Dilma Rousseff, além de sua condução coercitiva para prestar esclarecimentos.

Com a ação, provavelmente, o petista espera criar um constrangimento internacional para evitar uma eventual prisão. Quem avaliará o caso é Comitê de Direitos Humanos, segundo critérios da Convenção Internacional de Direitos Políticos.

Embora o acordo não tenha como punir o Brasil e nem impedir uma prisão, um posicionamento da entidade poderia pesar e criar pressão a favor ou contra o ex-presidente.

A secretaria do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU informou ao jornal Estado de S. Paulo que, até a publicação desta matéria, não havia tido acesso ao recurso, o que significa que os documentos não ainda haviam sido registrados oficialmente.

Histórico

Nos últimos meses, a ONU tem se mostrado ativa quanto à posicionamentos relacionados à crise política brasileira, mas tem solicitado que todos os lados atuem com “respeito à democracia”.

Na avaliação da entidade, “todos os lados devem garantir de forma que o Poder Judiciário seja respeitado, que as instituições democráticas pelas quais o Brasil lutou tanto para ter sejam respeitadas e não sejam minadas no processo.”