Mesmo após receber criticas, inclusive por aliados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu nesta terça (5) que o projeto que estabelece punições para autoridades que cometerem abusos será votado pela Casa até 13 de julho, antes do recesso.
“Esse projeto vai ser votado sim. A lei de abuso de autoridade é de 1965. Está velha, anacrônica, está gagá e precisa ser atualizada. O projeto de abuso de autoridade não é contra o Executivo, o Legislativo, o Judiciário. Ela é contra o ‘carteiraço’ que é hoje uma prática no Brasil”, afirmou.
Segundo ele, caso o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial que analisará a proposta, mantiver a posição de não querer analisar a proposta no colegiado, Renan deve transferir o projeto para outra comissão especial, para que a votação possa acontecer dentro do prazo estabelecido por ele.
“Romero não estava suficientemente informado. Mas eu conversei com Romero e ele vai votar sim. Se não for apreciada essa matéria na comissão especial da regulamentação da Constituição, eu a mandarei para outra comissão. Essa matéria é fundamental”, apontou.
Renan anunciou a data da votação da medida na última quinta (30), quando apresentou uma agenda das pautas prioritárias da Casa. No dia seguinte, Jucá disse que a proposta não deveria ser analisada antes do final da operação Lava Jato por considerar que o “atual momento não é apropriado para votar este tema”.
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