Planejamento orienta sobre atualização de cadastro de aposentados e pensionistas

O Ministério do Planejamento editou a Orientação Normativa nº 01/2017, que norteia os órgãos e as entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – Sipec quanto aos procedimentos relativos à atualização cadastral dos aposentados e pensionistas da União, bem como dos anistiados políticos civis e seus pensionistas.

Dessa forma, a partir de hoje, a atualização ocorrerá anualmente, no mês de aniversário, em qualquer agência bancária credenciada da qual os aposentados, pensionistas e anistiados sejam correntistas. Realizar a atualização é condição para continuidade do recebimento do provento, da reparação econômica mensal ou da pensão. O menor de 18 anos terá seus dados atualizados por pais ou detentores do poder familiar.

Se o pensionista não comparecer para atualização cadastral no mês de aniversário, poderá ocorrer a suspensão do pagamento, observadas as seguintes providências: edital de suspensão de pagamentos publicado no Diário Oficial da União; e abertura de processo administrativo individual. Caso seja realizada a atualização cadastral, o pagamento poderá ser restabelecido com efeitos retroativos.

Dessa forma, de acordo com a advogada Ludimila Reis, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, o aposentado, pensionista ou anistiado que esteja fora do país poderá encaminhar à Unidade de Recursos Humanos do seu órgão de vinculação declaração de comparecimento emitida por órgão de representação diplomática e/ou consular do Brasil no exterior.

“Se os beneficiários estiverem com alguma doença grave ou com impossibilidade de locomoção e residem no exterior, a comprovação de vida poderá ser suprida por declaração autêntica, emitida por serviço notarial”, explica.

O interessado ou terceiro poderá solicitar à Unidade Recursos Humanos do órgão de vinculação o agendamento de visita técnica para fins de comprovação de vida, que deverá ser realizada no prazo máximo de sessenta dias após o seu agendamento.

Gastos elevados com a Previdência

Em relação aos gastos com esse benefício, em 2015, o Governo Federal cogitou gastar mais de R$ 424 bilhões com aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Destaca-se também que as filhas de militares e servidores civis que ainda recebem pensões representam um gasto estimado em R$ 3,8 bilhões. Embora a pensão já tenha sido extinta, os servidores que haviam sido admitidos antes da extinção puderam optar pelo pagamento de adicional na contribuição previdenciária a fim de manter a pensão.

“A atualização cadastral permitirá que o Governo tenha condições para saber o número de pessoas que dependem dos pagamentos e de quanto é gasto com cada um. Além disso, atualmente, o objetivo de equilibrar as contas públicas exige que haja uma atuação severa, a fim de retirar do rol de beneficiários aqueles que estejam recebendo esses proventos sem necessidade. Assim, o Estado poderá gastar com aqueles que realmente necessitam, bem como utilizar os recursos em outras áreas carentes de investimento”, ressalta Ludimila Reis.