Governo aposta em redução de jornada para diminuir despesas

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está em busca de novas ferramentas para reduzir a despesa pública para o próximo ano e diminuir o déficit fiscal do Brasil. O aumento da contribuição dos servidores, o corte de cargos e o adiamento dos reajustes do serviço público são algumas dessas estratégias que deverão ser levadas adiante pelo Governo Federal.

Outra estratégia a ser implantada é a redução da jornada de trabalho dos servidores, com remuneração proporcional. A hipótese está prevista na Medida Provisória nº 792, que instituiu também o Programa de Desligamento Voluntário – PDV e a licença incentivada sem remuneração para servidores públicos federais. As medidas são consideradas fundamentais para redução da despesa de pessoal, segunda principal despesa do Governo, ficando atrás, apenas, da despesa com a Previdência Social.

Para o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima, a redução de jornada adequa o setor público a práticas já existentes no setor privado.

“Para se ter uma ideia, dos 644.395 trabalhadores que atuam em jornada reduzida (30h), apenas 3.218 (0,5%) estão no serviço público. Se seguirmos a margem crescente de adesão à redução de jornada, assim como ocorre no setor privado, a expectativa é de que mais de R$ 1 bilhão seja economizado nos próximos anos”, explica.

Possível insegurança aos servidores

Segundo o advogado Jaques Fernando Reolon, embora a medida provisória traga uma série de hipóteses para uma possível redução de despesas, devemos observar que o programa foi instituído via Medida Provisória, que, conforme prevê o art. 62 da Constituição Federal, depende de aprovação do Congresso Nacional.

“Caso a medida seja rejeitada pelos parlamentares, seus efeitos se encerram, podendo gerar insegurança jurídica aos servidores. Consideramos, assim, ser necessário aguardar a norma regulamentar para que o servidor tenha uma visão mais completa do programa e decida se a adesão ao PDV é a melhor escolha a ser feita”, destaca Jaques Reolon.