Marinha cria procedimento para eliminar documentos sem movimentação

O Comando da Marinha publicou a Portaria nº 34/DPC/2018 em que estabeleceu procedimentos para eliminação de documentos não movimentados por mais de 360 dias. A medida surge considerando a necessidade de racionalização do uso dos espaços nas capitanias, delegacias e agências.

Assim, a portaria estabelece que as capitanias e suas organizações militares subordinadas deverão emitir designar uma Comissão de Eliminação de Documentos; realizar levantamento dos processos que estejam enquadrados nas situações e emitir um Termo de Destruição de Documentos; elaborar um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos; e emitir o Termo de Eliminação de Documentos. O Edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União e deve ter ampla divulgação dos processos passíveis de eliminação.

Desse modo, o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que ao estabelecer um marco temporal para a manutenção dos documentos, a Marinha cria um dever de diligência dos interessados nos processos em andamento, exigindo destes participação ativa e acompanhamento rotineiro de suas demandas.

“Não é razoável que a Administração utilize seus recursos humanos e materiais para gerenciar processos que apenas servem para acumular documentos nos arquivos dos órgãos públicos”, afirma.

Melhoria na gestão pública

Encontrar meios de tornar a máquina pública mais eficiente é, recentemente, um dos maiores desafios entre aqueles que se aventuram na função de gestor público. E não faltam iniciativas do Governo Federal que objetivam esse fim. Em março do ano passado, por exemplo, o Governo Federal criou o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente, em busca de institucionalizar as ações em prol de uma melhoria na gestão pública.

De acordo com o professor, entre as competências do grupo criado, consta assessorar o presidente da República na formulação de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, para promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a melhoria da prestação de serviços públicos às empresas, aos cidadãos e à sociedade civil.

“A desburocratização dos serviços não é uma discussão recente. Ainda no ano de 2005 foi instituído o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – Gespública com o objetivo de estimular e apoiar os órgãos e entidades públicos a implementarem medidas de fortalecimento em sua gestão interna, a fim de oferecerem serviços de melhor qualidade aos cidadãos. Uma boa prática para reduzir arquivos e modernizar a Administração Pública é eliminar documentos que não tenham mais interesse para as partes, após triagem, como faz a Marinha”, ressalta Jacoby Fernandes.