O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo a extinção da Justiça do Trabalho. A ideia é que ela migre para a Justiça Federal.
Como argumento para a proposta, o deputado diz que a Justiça do Trabalho é o maior e o mais caro dos ramos do Poder Judiciário e encoraja a judicialização no país. Além disso, afirmou, a Reforma Trabalhista de 2017 reduziu o número de ações, o que leva a repensar a necessidade da existência deste ramo.
Agora, a ideia de Paulo Eduardo Martins é unificar com a Justiça Federal e criar varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas.
“Considerando todos esses fatores, a integração da Justiça do Trabalho à Justiça Federal contribuirá para reduzir os custos da União com a prestação jurisdicional. Fica preservada, vale salientar, o tratamento da matéria trabalhista por um segmento judiciário especializado — transferida apenas à Justiça Federal”, afirma.
Vale lembrar que em sua primeira entrevista após tomar posse, o presidente Jair Bolsonaro perguntou “qual o país do mundo que tem Justiça do Trabalho?”. À época, disse ainda que estava sendo estudada a possibilidade de extinção do ramo especializado do Judiciário.
Com informações do site
Conjur