Renan Calheiros defende autonomia do Banco Central: "ajuste do ajuste"

O presidente do Senado, Renan Calheiros, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, nesta data, 5, considerou inadiável o debate sobre a autonomia formal do Banco Central e a fixação de mandatos para o presidente e diretores da instituição”. Chamou a atenção para o fato do Brasil ser o único país, “entre os que adotam metas inflacionárias, cuja diretoria de BC não tem mandato fixo” e definiu que “esse é o ajuste do ajustes”. Henrique Meirelles, que presidiu o BC de 2003 a 2011, também defendeu ao autonomia do banco e considera que “a independência é necessária diante do conflito básico entre a visão de curto prazo atrelada a ciclos eleitorais ou fiscais e as decisões de maior prazo tomadas pelos BCs, que podem ser negativas no curto prazo”.

As declarações de apoio à autonomia do BC, feitas por Renan Calheiros e Henrique Meirelles esbarram na posição do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que em declarações à imprensa se declarou contra a independência.  O ministro acha que alterar o sistema atual agora não faria sentido. A mesma posição tinha a presidente Dilma. Durante a campanha eleitoral do ano passado ao rebater a opinião da candidata Marina Silva, favorável à independência, Dilma chegou a dizer que dar independência ao BC seria entregar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica aos banqueiros.

Em seu artigo na Folha, Renan lembra que o assunto “da autonomia esteve no centro da sucessão presidencial em 2014, mas foi contaminada pela paixão eleitoral e pela então proponente da independência. A candidata Marina Silva propôs a agenda, mas não tinha isenção para tal, já que era escudada e patrocinada pela herdeira de um grande banco privado”.

Sua posição atual em defesa da independência do BC não é de hoje e não pode ser considerada como oportunismo político, para fazer um contraponto às posições do Exceutivo. Renan destacou que muito “antes, no começo de 2014”, ele propôs o debate sobre o assunto, “mas tanto a presidente Dilma Rousseff, como o candidato de oposição, o senador Aécio Neves, opuseram-se. Isso, na prática, interditou o aprofundamento da discussão”.

Mas Renan não recuou e relembra conversa com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última quarta (1º), quando teve a oportunidade de expressar que “esse é o ajuste do ajustes”. No momento em que um Banco Central, em qualquer governo, possa estar vulnerável à pressão do Executivo em detrimento da estabilidade da moeda, perde o respeito, a credibilidade dos agentes econômicos e a capacidade de conduzir com eficácia a política monetária.

Para Renan “um Banco Central independente é a garantia de que a saúde da economia será sempre diagnosticada com olhos técnicos e imune a ascendências políticas. O BC, que é o banco dos bancos, deve seguir políticas de Estado, e não de governos” e completou: “Em todos os governos, o Banco Central ganhou lufadas de autonomia, por consentimento político ou liberalidade do presidente da República. Para funcionar como guardião da moeda, os dirigentes do BC precisariam de autonomia legal e formal”. Isso significa na prática mandato fixo para presidentes e diretores e a prerrogativa de só serem demitidos em casos extraordinários.

Ao concluir o artigo, Renan voltou a defender a dedução pela metade do número de ministérios, além do corte de cargos comissionados e a revisão de contratos.  – Em um cenário de incertezas e sobressaltos econômicos, o Congresso tem defendido suas prerrogativas e afirmado seu protagonismo. Fez isso no pacto federativo, na devolução de medidas provisórias inconstitucionais, no Orçamento impositivo, na análise periódica de vetos e no aprimoramento do ajuste fiscal sugerido pelo Executivo – completou.

MAIORIDADE AOS 50 ANOS

Para o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, “a independência dos BCs resulta de longo e duro aprendizado das autoridades políticas e monetárias de todo o mundo engajadas no controle da inflação e na manutenção da estabilidade”.

– A independência é necessária diante do conflito básico entre a visão de curto prazo atrelada a ciclos eleitorais ou fiscais e as decisões de maior prazo tomadas pelos BCs, que podem ser negativas no curto prazo. Por exemplo, se a inflação sobe e gera a necessidade de alta de juros, a medida pode ser muito impopular no curto prazo, pois reduz a atividade e o emprego e aumenta o custo da dívida pública antes de reduzir a inflação. Mas, se o BC não agir, a inflação reduz o crescimento e piora o padrão de vida da população – explicou.

Segundo Meirelles, “é importante que o BC possa ter mandatos e metas claras (como as de inflação e estabilidade financeira), definidas e aferíveis pela sociedade por meio de processos políticos e institucionais aos quais ele presta contas. A independência não reside em fazer o que se quer, mas em cumprir metas com instrumentos definidos. A história comprova a eficiência dos BCs independentes, inclusive no Brasil, onde inflação e juros caem de forma expressiva e sustentável dentro dos ciclos monetários quando prevalece a independência mesmo que informal”.

Em concluiu: “Neste ano em que celebramos os 50 anos do Banco Central, quem sabe ele não consegue sua maioridade, ou melhor, sua independência legal”.