Brasil e Espanha acordam troca informações sobre combate à corrupção

A Controladoria-Geral da União – CGU e o Instituto de Estudos Fiscais da Espanha – IFA assinaram um acordo de cooperação para intercâmbio de informações e conhecimentos sobre controle, finanças, estratégias, transparência e correição. A parceria Brasil-Espanha tem ocorrido há vários anos.

Entre os países, já foi firmado, por exemplo, acordo com a Universidade de Salamanca para criar ações de cooperação acadêmica de combate à corrupção, como mestrado e doutorado na instituição de ensino. Em 2013, também ocorreu seminário internacional entre os países para discutir estratégias e metodologias na área.

De acordo com o documento assinado pelas autoridades, as instituições devem desenvolver atividades como: realização de seminários, cursos e programas de especialização; promoção de pesquisas e publicações; realização de viagens de estudo; troca de conhecimentos e apoio em assuntos de interesses; entre outros. O acordo não implica transferência de recursos financeiros.

Convenção das Nações Unidas

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção foi assinada por 102 países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Desde então, no Brasil, novas estratégias de combate surgiram, principalmente com a aprovação da Lei Anticorrupção — Lei nº 12.846/2013 –, que dispõe sobre a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica, em decorrência de atos lesivos praticados contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

A Lei, contudo, apresenta graves falhas e seria um instrumento estéril, se não fosse o esforço da Controladoria-Geral da União, que elaborou um regulamento excelente. É bom pontuar que a corrupção não se limita apenas às empresas, mas ocorre em ações praticadas com fundamento no interesse próprio e no desvirtuamento do interesse coletivo.