Renan foi absolvido pelo STF após nove anos. STF recebe apenas parte da denúncia, considerada frágil, sobre locadora de carros
O plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu, nesta quinta-feira (1.o), o presidente do Senado, Renan Calheiros da acusação, que perdurou por nove anos, de ter tido contas pessoais pela empreiteira Mendes Júnior. O tribunal acatou parte da denúncia do Ministério Público para abrir investigação sobre diárias de carro pagas em espécie. No entanto, o Ministério Público, nos autos do processo, reconhece que a empresa não é de fachada e que já prestou serviços a diversos órgãos públicos. A denúncia é considerada frágil.
Durante a leitura do voto, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que o Ministério Público investigou as contas bancárias citadas no processo durante anos, com acesso irrestrito e que, apesar da varredura, não encontrou nenhuma prova. O ministro Dias Toffoli frisou que a denúncia é muito frágil, que o argumento levantado pelo Ministério Público de que não houve transferência bancária para pagamento da locadora não configura nenhum crime. Não houve sequer contestação sobre a prestação do serviço.
O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça. A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação. Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia. Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.
Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita. Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas.
A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas. Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.
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