Planejamento encaminha PLOA de 2018

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão encaminhou ontem, 31, o Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício financeiro de 2018, conforme disposto no inc. III, § 2º, do art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. O PLOA 2018 estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício em R$ 3,605 trilhões, dos quais R$ 68,8 bilhões relativos ao Orçamento de Investimento das Estatais e R$ 3,536 trilhões relativos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

Para o PLOA 2018 foi considerada a previsão de crescimento do PIB de 2%. Com relação à inflação, a previsão é que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado atinja 4,2% no próximo ano. De acordo com o ministro interino Esteves Colnago, as despesas obrigatórias ocasionaram a redução de 1,8% no PIB do resultado primário. “Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC foram os mais impactados, com cortes de cerca de R$ 18 bilhões”, comentou.

Descontando o refinanciamento da dívida no valor de R$1,106 trilhão, o valor do orçamento líquido passa para R$ 2,499 trilhões, incluindo ainda R$ 68,8 bilhões das estatais. Dos R$ 2,430 trilhões restantes – referentes aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social –, R$ 1,551 trilhão é referente às despesas obrigatórias, incluídas as despesas com benefícios previdenciários – R$ 598,2 bilhões; pessoal – R$ 302,2 bilhões; mínimos constitucionais da Saúde e Educação – 147,0 bilhões; além de outras obrigações legais, como abono e seguro desemprego – R$ 60,8 bilhões. Por fim, R$ 65 bilhões, aproximadamente 5% da receita da União, serão destinados às despesas discricionárias, ou seja, os gastos com a manutenção do Governo Federal e custeio das Políticas Públicas.

Situação de crise econômica

Segundo o advogado Jaques Reolon, o Governo Federal deverá enviar, após a aprovação do PLOA de 2018, uma mensagem modificativa ao Congresso Nacional para alterar a meta fiscal e readequá-la ao déficit de R$ 159 bilhões para 2017 e também para 2018, conforme anunciado pela equipe econômica no início do mês.

“A expectativa de retomada da arrecadação, prevista pelo Governo em 2015, foi frustrada. A modificação da meta fiscal foi a forma encontrada para evitar um colapso na economia e, dessa forma, conseguir utilizar os recursos que, até o momento, estão contingenciados. A LDO e a LOA, juntamente com o Plano Plurianual, são os mecanismos de que dispõe o Governo para realizar o Planejamento”, afirma.

Conforme o especialista, essa, porém, não é a única função.

“É por meio desses instrumentos que o Governo apresenta para a sociedade e para o mercado as diretrizes e como será a sua atuação no ano subsequente. Demonstra a situação econômica que deve enfrentar e como atuará para superar os entraves. Representa, enfim, um atestado de saúde financeira. E o principal elemento a garantir que o governo tem condições de arcar com os seus compromissos é observado na meta de superávit primário apresentada”, ressalta Jaques Reolon.