Comissão pode votar hoje projeto sobre nova lei de licitações

A comissão especial que analisa a proposta da nova lei de licitações – projetos de lei n^os 1292/1995, 6814/2017 e outros 230 apensados – não conseguiu chegar a um acordo, na reunião de ontem, 10, para votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB/PR). Antes de qualquer definição, a reunião foi suspensa devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Uma nova reunião para tentar analisar o parecer foi marcada para hoje. O PT, o PDT, o Psol e o PR fizeram obstrução da votação da matéria na comissão especial. O MDB, o PSDB, o PSD, o PTB e o DEM defenderam a votação do parecer.

Ivan Valente (Psol/SP) argumentou que a análise da matéria só deveria acontecer na próxima legislatura, em 2019.

“Vivemos um momento muito grave. Todo o processo de instabilidade política foi gerado por processos ligados a licitações, e um projeto deste porte não pode ser votado por um Congresso Nacional tão contaminado como o nosso”, argumentou. Já Vitor Lippi (PSDB/SP) ponderou que, sem uma atualização das leis sobre compras públicas, as prefeituras continuarão com dificuldades para concluir obras.

O presidente da comissão especial, deputado Augusto Coutinho (SD/PE), ressaltou que o colegiado fez todos os esforços possíveis para viabilizar uma ampla discussão do projeto, inclusive com a realização de audiências públicas em diversos estados. O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os Poderes da União, dos estados e dos municípios, com informações detalhadas sobre as licitações em andamento. O parecer prevê, também, a preferência para as indústrias regionais na contratação de obras pelo Poder Público.

Lei deve modernizar as licitações no Brasil

Segundo o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby Fernandes, o projeto antigo enfrentava bastante resistência de alguns parlamentares e segmentos sociais em razão de questões polêmicas. Com o novo substitutivo, mais moderado, a expectativa era que a comissão especial concluísse os trabalhos antes do recesso branco, que ocorre no período pré-eleitoral.

“Vamos aguardar o parecer final do relator para realizarmos uma análise mais acurada e aprofundada sobre os novos dispositivos de licitações e contratos propostos para o País. Vale ressaltar, no entanto, que o Brasil precisa se modernizar quanto a licitações e contratos, pois a lei está muito antiga”, observa.

Para o especialista, a nova Lei de Licitações trará avanços fundamentais para as compras públicas no Brasil, por isso é tão importante que o parecer seja votado com brevidade.

“Além da criação de novas modalidades e extinção de outras, a legislação dará mais transparência e maior poder ao gestor público, que poderá conseguir produtos e serviços de melhor qualidade com um preço ainda menor”, explica Murilo Jacoby.