Jaques Reolon lança primeira edição do livro Conselhos Profissionais

Hoje, 15, ocorreu o lançamento da primeira edição do livro “Conselhos Profissionais”, do advogado Jaques Reolon, produzido pela Editora Fórum, na 2ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais que acontece em Brasília até o dia 17. A obra é um curso completo que aborda a atuação e o poder de polícia dos conselhos, controle externo, contratação de pessoal, licitações, responsabilidade fiscal, responsabilidade profissional e jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunais Superiores.

“Os conselhos de fiscalização profissional são entidades destinadas ao controle e à fiscalização das atividades profissionais de diversas categorias. Em síntese, representam o interesse da sociedade em evitar práticas danosas. Atualmente, convivem com uma situação de relativa insegurança jurídica”, explica Jaques Reolon.

Segundo o especialista, diversos conselhos, em sua origem, foram criados com personalidade jurídica de direito público. Com a Constituição de 1988, porém, foi publicada a Lei nº 9.649/1998, que lhes atribuiu personalidade jurídica de direito privado e vedou manterem com a Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

“Foi isto que instituiu o imbróglio jurídico que chegou até ao Supremo. Por isso a importância deste livro”, explica Jaques Reolon.

Andia Freitas, advogada do Conselho Regional de Farmácia de Rondônia – CRF/RO, participou do evento e afirma que faltam obras especializadas para pautar o trabalho diário dentro dos conselhos.

“A gente tem uma necessidade muito grande de conhecer doutrinas sobre os conselhos e achar um livro que trate sobre a nossa realidade é uma oportunidade imensa. A obra vai me ajudar diariamente, pois sou advogada do Conselho e poderei buscar subsídios de confiança”, afirmou a advogada, que adquiriu uma edição do livro.

Outro que prestigiou Jaques Reolon foi o conselheiro Alex Sandro Rodrigues Baiense, do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro, que destacou a importância do livro para seu dia a dia.

“Como conselheiro no Rio, trabalho com julgamento de processos e há pouca informação especializada para o nosso segmento. O livro será muito importante para me ajudar a analisar todos os processos que por mim passam”, observa Alex Sandro.