O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentará hoje à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) parecer favorável à indicação do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Braga é o relator do processo que examina, na CCJ, a designação de Moraes.
A base aliada do presidente Michel Temer no Senado articula votação de uma proposta esta semana que garanta uma “terceirização irrestrita” do trabalho. Lideranças partidárias defendem ressuscitar o projeto que passou pela Câmara em abril de 2015, ainda sob a gestão do ex-presidente cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que permite a terceirização irrestrita.
Criada para ser um órgão fiscalizador das contas públicas, que alerte o Congresso Nacional sobre manobras como as pedaladas fiscais, a Instituição Fiscal Independente (IFI) vive um impasse: ainda incompleta, a IFI pode vir a ter em sua composição justamente uma das maiores defensoras da política econômica do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, cujas práticas levaram ao impeachment.
Começam a ganhar força no Congresso Nacional três alterações na reforma da Previdência, sugeridas pela própria base governista. Uma delas muda de forma substancial o texto original, ao incluir na fase de transição todos os trabalhadores que já estão no mercado, deixando somente para os novos a exigência de idade mínima de 65 anos, por exemplo. Outras duas pretendem dar tratamento diferenciado para policiais civis que exerçam efetivamente atividade de risco e para mulheres com filhos, assegurando a elas um benefício maior em relação aos homens. No contra-ataque, técnicos da equipe econômica vão destacar os efeitos no conjunto de medidas na economia. Um dos argumentos é que a reforma trará um reforço de 3,1 pontos percentuais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em um período de dez anos.
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