Manchete do jornal O Globo: Governo recua e altera Reforma da Previdência
Manchete do jornal Folha de S.Paulo: Temer tira servidor municipal e estadual da nova Previdência
Manchete do jornal O Estado de S.Paulo: Gilmar acusa PGR de crime e defende anulação de delações
Manchete do jornal Valor Econômico: Governo tenta atenuar corte para não frustrar retomada
Apesar do apoio de 47 senadores que assinaram requerimento para agilizar a tramitação da proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado, um movimento contrário, para alterar os termos da proposta, já está em curso no Senado.
Duas emendas estão sendo discutidas para garantir que, se o foro por prerrogativa de função for extinto, parlamentares não venham a ser julgados pela Justiça comum. Se agregadas à proposta, mesmo depois de toda a mobilização para levar a matéria ao plenário, o texto terá de retornar à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – presidida pelo senador Edison Lobão (PMDB-MA), alvo de investigação pela Operação Lava-Jato.
Senadores definiram em reunião de líderes partidários que vão colocar em votação o requerimento que determina urgência na tramitação do projeto que põe fim ao foro privilegiado. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda inclusão na pauta do plenário.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, reuniu 50 assinaturas (mais de metade do Senado) para incluir a proposta na pauta. Os líderes concordaram, na reunião, em votar o requerimento que determina urgência para a votação do projeto. Entretanto, há discordâncias sobre o prazo.
O tão criticado projeto que muda a legislação para endurecer a punição de crimes de abuso de autoridade, visto por integrantes do Judiciário e Ministério Público como retaliação, voltou a ganhar força ontem no Senado. Usando como argumento os supostos excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Carne Fraca, senadores de vários partidos se revezaram na tribuna defendendo o escrutínio dos investigadores. Em outra frente, a discussão sobre o fim do foro privilegiado também marcou o dia na Casa, com propostas que podem alterar seu sentido original, como a criação de uma vara especial.
Coube à ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB-TO) a fala mais forte, dizendo que o projeto do abuso será votado “doa a quem doer”. Horas antes, a PF deflagrara mais uma fase da Lava-Jato, desta vez em busca de documentos em residências de pessoas e empresas ligadas a quatro senadores: o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE); Renan Calheiros (PMDB-AL); Valdir Raupp (PMDB-RO) e Humberto Costa (PT-PE).
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (21) a primeira fase da Lava Jato baseada nos depoimentos concedidos pelos delatores da Odebrecht.
Foram cumpridos cinco mandados em Pernambuco, três no Rio de Janeiro e dois na Bahia, em Alagoas e no Distrito Federal, totalizando 14 medidas judiciais.
Todas envolveram pessoas ligadas aos senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente da Casa, Humberto Costa (PT-PE) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
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