Brasil e União Europeia debatem sobre compras públicas mais eficientes
O Ministério da Economia, com apoio da Delegação da União Europeia no Brasil e do Ministério das Relações Exteriores, realizou ontem, 03/04, o seminário internacional Boas Práticas em Contratações Públicas Governamentais: Aspectos Técnicos dos Contratos Públicos. O objetivo foi buscar as melhores experiências com parceiros internacionais para tornar as contratações públicas mais eficientes.
Especialistas brasileiros e europeus debateram temas como transparência e integridade nos contratos públicos para prevenção de corrupção e fraudes, a profissionalização dos agentes de compras e a participação de pequenas e médias empresas nas contratações. O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, destacou a importância da parceria com a União Europeia, existente desde 2008, e como ela pode contribuir para consolidar o processo de modernização das contratações públicas no Brasil.
Para a encarregada de negócios da Delegação da União Europeia no Brasil, Claudia Gintersdorfer, a parceria com o governo brasileiro tem rendido bons frutos e isso deve ocorrer também no setor de contratações. “As compras públicas constituem um instrumento capacitador para promover e desenvolver modelos econômicos mais inovadores e eficazes”, afirmou.
Segundo o advogado e professor de Direito Murilo Jacoby, a troca de experiências com outros países pode ser bastante benéfica para o Brasil, já que as boas práticas, com as devidas adaptações, podem ser reproduzidas no modelo de compras que temos aqui.
“Se conseguir reduzir a burocracia, o País já terá obtido um imenso avanço na modernização do serviço público brasileiro, o que, sem dúvidas, beneficiará o cidadão. Assim, a cooperação entre os países permitirá um observatório internacional de compras públicas que apoiará para que tenhamos as melhores práticas sobre o tema e para que estabeleçamos importantes acordos internacionais”, observa Murilo Jacoby.
Observador internacional
Em 2017, o Brasil ingressou como observador no Comitê do Acordo de Compras Governamentais, da Organização Mundial do Comércio. Assim, o Brasil tem a vantagem de acompanhar os acordos plurilaterais de compras públicas e de participar de discussões. O ingresso do País como observador representa a busca por um equilíbrio entre a normatização internacional e as demandas internas existentes.
De acordo com o professor Murilo, a idoneidade das compras públicas, assim como o respeito e a correta aplicação dos recursos do erário, não é uma preocupação apenas do Brasil. “As compras públicas também são objeto de estudo e acompanhamento dos organismos internacionais. O Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul, por exemplo, tem por objetivo assegurar tratamento não discriminatório aos bens, serviços e obras públicas originários fornecidos por provedores e prestadores dos Estados Partes do bloco”, esclarece Murilo Jacoby.
