Renan lê requerimento e Senado pode criar CPI sobre fraudes no CARF

A criação de uma CPI no Senado para apurar fraudes praticadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF por empresários e servidores públicos pode ser mais uma dor de cabeça para o governo, por se tratar de um órgão do Ministério da Fazenda.  O presidente do Senado, Renan Calheiros, leu em plenário, durante a sessão desta terça-feira, dia 28, o requerimento, que dá o pontapé inicial para a instalação da CPI e deu prazo até a meia-noite desta terça-feira para que os 40 senadores, que assinaram o pedido confirmem ou não suas assinaturas. Para a instalação da CPI basta que apenas 27 senadores não mudem de opinião, o que não deve ocorrer mesmo porque o prazo é muito curto para permitir ao governo uma ação de convencimento contra a CPI.

Segundo a Agência Senado, o CARF permite que os contribuintes possam contestar administrativamente multas eventualmente aplicadas pela Receita Federal. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf operavam esquema de manipulação de julgamentos, além de reduzir a cobrança de impostos. A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões. O requerimento, com 40 assinaturas, foi protocolado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

CPI DOS FUNDOS

O senador Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu a extinção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), entidade ligada ao Ministério da Fazenda com a função de julgar recursos de decisões referentes à cobrança de tributos da União. O conselho, explicou o senador, compõem-se de 72 integrantes, sendo metade deles indicada pelo governo e a outra metade, por grandes empresas privadas, especialmente bancos de grande porte. A vice-presidente, por exemplo, é advogada do Banco Bradesco, disse Otto Alencar.

Se não bastasse para incomodar o governo uma CPI sobre as fraudes do CARF, está em plena gestação, entre os senadores tucanos, a criação também de uma CPI dos Fundos de Pensão, que ainda não se tornou realidade porque alguns senadores retiraram suas assinaturas do requerimento. Mas, os tucanos não desistiram e acham que contarão logo com as 27 assinaturas necessárias.