Renan considera um avanço, que “devemos comemorar”, o prazo dado pelo TCU para que Dilma explique “pedaladas fiscais”.

Antes de concluir seu parecer sobre as contas do governo referentes a 2014, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, decidiu dar uma prazo de 30 dias para que a presidente Dilma explique as manobras fiscais, conhecidas como “pedaladas”, como recurso para poder fechar as contas do Tesouro. A iniciativa considerada inédita no âmbito do TCU foi aprovada por unanimidade pelos ministros daquela Corte. O presidente do Senado, Renan Calheiros, ao saber da decisão, afirmou que “se é a primeira vez é um avanço consagrado que nós devemos comemorar”. A análise técnica das contas de Governo é feita anualmente pelo TCU. O parecer, seja pela aprovação ou rejeição, é enviado ao Congresso Nacional para emitir o julgamento final.

“Essa decisão do TCU consagra um avanço, mas cria, sobretudo, uma oportunidade para que as informações cobradas sejam prestadas e definitivamente se esclareça a questão”, ponderou Renan. “Nós vivemos um momento de ativismo dos poderes e é natural que o Tribunal de Contas também viva o seu momento. Não há como, na realidade nacional, que o Congresso não seja o Congresso, que a presidência da República não seja a presidência da República, que o Judiciário não seja o Judiciário, e que o Tribunal de Contas também não seja o Tribunal de Contas”, avaliou o presidente do Senado.

PEDALADAS FISCAIS

Segundo fontes próximas ao Palácio do Planalto a decisão do ministro Augusto Nardes pegou de surpresas o governo, que teme uma possível rejeição das contas, o que pode fundamentar pedido de impeachment. Uma decisão negativa da Corte certamente trará impactos econômicos e políticos.

“Pedalada fiscal” é o nome usado para explicar os meios utilizados pelo governo para inflar artificialmente as previsões de receita do orçamento federal, permitindo assim fechar suas contas. Mas, de acordo com TCU, em quatro anos a diferença entre o que se projetou e o que de fato entrou no caixa foi de R$ 251 bilhões.

Em 2012, por exemplo, o governo errou em R$ 67 bilhões a projeção de suas receitas. Só na arrecadação de impostos e contribuições, o resultado foi 12% menor que a previsão orçamentária. Os erros foram ainda mais graves em 2014. O governo previu arrecadar R$ 1,3 trilhão no orçamento aprovado, mas conseguiu realizar R$ 1,2 trilhão, valor R$ 110 bilhões abaixo do previsto.

Para dar um prazo de 30 dias para que a presidente Dilma explique as “pedaladas”, o TCU se baseou no receio de que a Presidência da República poderia recorrer à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo, com a reprovação das contas.