O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional hoje (segunda) medida provisória (MP) que permite às empresas com dificuldades financeiras temporárias que reduzam a jornada de trabalho dos funcionários. O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) propõe diminuir em até 30% as horas de trabalho, com redução proporcional do salário pago pelo empregador. O texto será publicado na terça-feira (7), segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e começa a valer imediatamente, mas tem 15 dias para ser regulamentada e começar a produzir efeitos.
A diferença do salário será parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A compensação está limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benefício do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.
Pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por mês e entre no PPE passará a receber R$ 4,25 mil com a redução de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos FAT.
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