Governo poderá tentar aprovar CPMF por projeto de lei

Recriar a CPMF por meio de Projeto de Lei Complementar pode ser o próximo passo do governo em busca da aprovação do tributo. A presidente Dilma Rousseff pediu ao setor jurídico do governo, em reunião com líderes da base aliada na Câmara ontem, para avaliar a possibilidade. Dessa forma, é exigido quórum menor do que por proposta de emenda constitucional (PEC).

Segundo o jornal Valor Econômico, os governadores analisam com a equipe econômica essa estratégia, já testada em 2008 e 2011 por parlamentares do PT. Seriam necessários 257 votos na Câmara, contra 308 de uma PEC. No Senado, são 41 votos contra 49 da PEC.

Negociações

Ontem, a presidente Dilma Rousseff aferiu o clima político para tentar aprovar a CPMF. No entanto, líderes da base avisaram o governo que ainda não há votos suficientes. O líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), disse que se a votação fosse hoje, a PEC não teria aprovação dos deputados, mas, ressaltou: “isso pode mudar, depende do governo reconstruir a sua base”.

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), sugeriu, então, à presidente que dê seguimento à matéria por projeto de Lei Complementar. “Já é sabido que a CPMF tem muita resistência e dificuldade de aprovar, até porque foi mandada como PEC. Mas tem artigo na parte da seguridade social da Constituição que permite encaminhar por lei complementar, que é mais rápida e depende de menos apoio”, indicou.

De acordo com três parlamentares que participaram dos debates, Dilma não comentou sobre a proposta e disse para a equipe jurídica do governo estudar o tema. A sequência de debates com a presidente conta ainda com mais um jantar na segunda-feira (21) e outra reunião na terça (22). Na tentativa de contornar a crise financeira, Dilma se comprometeu a tratar diretamente da articulação com o Congresso.

O maior temor da presidente é o projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Dilma lembrou que o impacto bilionário do aumento vetado é praticamente inviável na situação econômica do país. Segundo Picciani, a medida é a maior preocupação da presidente. Mais do que a própria CPMF. “A CPMF não será votada agora”, apontou.

Agora, os líderes farão um levantamento dos parlamentares que cogitam votar contra o governo e, na segunda-feira (21), deverão definir estratégia: se analisam os vetos ou se esforçam para que a sessão de terça-feira não tenha quórum.