Cunha pede sigilo em investigação, mas STF nega

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de decretar segredo de Justiça no inquérito aberto para investigar a suspeita de contas bancárias secretas na Suíça. O indeferimento, realizado pelo ministro Teori Zavascki, ocorreu nesta quinta-feira (22).

Responsável pela formalização do pedido de investigação, o procurador-geral da República em exercício, Eugênio Aragão, não solicitou sigilo em torno da apuração que também envolve a mulher e uma das filhas de Cunha.

Para defesa do presidente da Câmara, os documentos obtidos na Suíça seriam de caráter restrito ou sigiloso, já que foram enviados pelo Ministério Público suíço por meio de acordo de cooperação internacional.

Para embasar a decisão de negar o pedido, o ministro considerou que o regime de sigilo “constitui exceção”, só exigida pela lei quando envolve intimidade ou interesse social.

“A hipótese dos autos não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade. A documentação que acompanha o pedido de abertura de inquérito não decorreu de medida cautelar processada no Brasil, tendo sido colhida e encaminhada pelas autoridades da Confederação Suíça sem regime de sigilo”, salientou Zavascki.