Governo estabelece diretrizes educacionais para o Programa Mais Médicos

Neste ano, o Programa Mais Médicos – PMM completou dois anos de criação e, apesar das polêmicas que o evolvem, está em constante expansão. Além de mais de 18 mil médicos atuarem pelo programa em mais de quatro mil municípios, o PMM cresceu na área de infraestrutura, com aportes para a ampliação e reforma de equipamentos e para a construção de unidades básicas de saúde, e na área de educação superior, com abertura de vagas em universidades.

O governo tem buscado criar mecanismos educacionais para fortalecer a formação desses profissionais. Prova disso foi a Resolução nº 2, de 26 de outubro de 2015, publicada ontem, 27, pelo Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde, que dispõe sobre o caráter educacional dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde.

Com isso, as ações educativas para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde se desenvolverão na Atenção Básica, tendo o cotidiano das unidades de saúde e do território de atuação dos médicos como ambiente essencial para a construção do saber da prática profissional.

De acordo com o advogado e consultor da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, João Henrique Soares de Holanda, a priorização do caráter educacional dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde é medida essencial e importantíssima para que o Estado assegure uma efetiva prestação dos serviços médicos, precipuamente no âmbito da atenção básica.

“Referida resolução corrobora o princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal da República de 1988, e visa melhorar a prestação dos serviços de saúde, direito social do cidadão, previsto no art. 6º da Constituição Cidadã”, afirma.

Ciclos Formativos

A resolução determina que a proposta pedagógica para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde se estruture em Ciclos Formativos, organizada por eixos e apoiada por ferramentas de aprendizagem, podendo desenvolver-se em ambiente presencial e/ou à distância.

O primeiro Ciclo Formativo tem por objetivo a aproximação do médico participante dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde com o Sistema Único de Saúde – SUS, com a Atenção Básica e com a realidade do território.

O segundo Ciclo Formativo tem por objetivo propiciar o aprofundamento do conhecimento do médico em temas relevantes no âmbito da Atenção Básica. Seus eixos educacionais são o aperfeiçoamento e extensão e a supervisão acadêmica. Estarão aptos a ingressar no segundo ciclo todos os médicos que concluíram o primeiro Ciclo Formativo ou os egressos de programas de residência em Medicina de Família e Comunidade. Outros Ciclos Formativos poderão ser estruturados conforme a necessidade educacional identificada pelas Coordenações dos Programas de Provisão.

Diante da extensão territorial do País e das especificidades e características locais, principalmente por conta do estímulo à adesão de médicos estrangeiros ao programa, a medida representa uma boa prática de capacitação desses profissionais no trato diário com os pacientes. Os questionamentos feitos ao Programa devem ser debatidos em outra instância.

A assistência médica não é somente um dos pilares da seguridade social. É o instrumento eficaz de garantia da dignidade da pessoa humana. Para tanto, quanto maior for o estímulo para a formação educacional desses profissionais, melhor será para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.