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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão para debater se apresenta ao Congresso pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão começou a ser analisada depois do anúncio do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de 2014 do governo.
Nesta quarta, O Tribunal rejeitou por unanimidade as contas da presidente.
“É indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da República por alegado descumprimento à Constituição federal e às leis que regem os gastos públicos”, ressaltou, em nota, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
“A OAB, como voz constitucional do cidadão, analisará todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da República e a sua implicação no atual mandato presidencial”, disse ainda Coêlho.
O grupo terá duração máxima de 30 dias para fazer estudos “técnicos” e analisar se há garantia jurídica para pedir a saída de Dilma. Um parecer elaborado pela comissão pode ser entregue ao Conselho Federal da entidade, que decidirá sobre o tema.
Se os conselheiros da OAB entenderem que a presidente é responsável pelas irregularidades apresentadas nas contas do governo, podem, então, apresentar o pedido de impeachment.
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