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O parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda a rejeição das contas de 2014 do governo federal foi entregue hoje (9) à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. De acordo com o órgão, o documento foi recebido nesta sexta-feira (9) pela manhã.
A decisão para que o balanço de 2014 da presidenta Dilma Rousseff sejam rejeitadas foi aprovada por unanimidade pelos ministros do TCU na última quarta-feira (9).
Nesta quinta-feira (8), o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que encaminharia o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) assim que chegasse ao Congresso. Renan afirmou que o parecer seguirá regras e prazos.
“O TCU aprovou uma recomendação, um parecer prévio. A palavra final será do Congresso Nacional, na forma do regimento. Todo julgamento, inclusive político, tem de se submeter às regras e prazos”, salientou Renan Calheiros, em coletiva de imprensa.
O processo de análise das contas presidenciais começa após a chegada do parecer à CMO. Na comissão, o relator tem até 40 dias para entregar o relatório. Somente depois disso os congressistas têm 15 dias para apresentar emendas. Então, o relator tem mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo (PDC).
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