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O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil, nesta quarta-feira (30), os processos da investigação sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é suspeito de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, informou a Procuradoria Geral da República.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aprovou a transferência feita pelo MP suíço. Os documentos vão primeiro para o Departamento de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça. Depois, serão remetidos à Procuradoria Geral da República.
A assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou que não iria se manifestar sobre o caso.
O Ministério Público da Suíça detalha na documentação contas bancárias supostamente em nome de Cunha e familiares. As apurações começaram em abril na Suíça.
A transferência de autos é um procedimento de colaboração internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a continuidade do processo penal.
Com a transferência do processo, a Suíça renuncia à sua jurisdição para a causa. Ou seja, o caso agora, passa a pertencer ao Brasil e na competência do Supremo Tribunal Federal. Devido à condição de deputado federal, Cunha tem prerrogativa de foro e só pode ser investigado com autorização do STF.
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