Banqueiro André Esteves permanece na cadeia a pedido da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki converteu, neste domingo (29), a prisão do banqueiro André Esteves de temporária para preventiva. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). A mesma coisa aconteceu com o chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira. A previsão era de que os dois seriam liberados no domingo. Mas, agora, eles permanecerão encarcerados.

Segundo o ministro do STF, o material coletado nas buscas e apreensões, e os depoimentos colhidos no decorrer das prisões temporárias, permitiram o preenchimento dos requisitos para estender o prazo das prisões.

“De acordo com o artigo 312 do CPP [Código Processual Penal], esses requisitos são: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, explicou o STF.

“Ofensa gravíssima”

Na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, há “ofensa gravíssima à ordem pública diante da conduta dos dois investigados”. Ainda segundo a PGR, os objetos apreendidos na quarta-feira (25) e depoimentos prestados por investigados demostram “evolução em desfavor de André Esteves”.

Da mesma forma, acrescentou a Procuradoria Geral da República, os objetos apreendidos com Diogo Ferreira revelam a “densa participação dele no embaraço à investigação do crime de organização criminosa e no auxílio ao senador para explorar seu prestígio perante ministros do STF”.

Entenda

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada por mais cinco dias, caso se comprove necessidade e urgência. A lei determina ainda que, caso se trate de suspeito de crime hediondo, tortura, tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e drogas afins ou de terrorismo, ela poderá durar trinta dias, prorrogáveis pelo mesmo prazo.

Já a prisão preventiva não tem prazo para terminar. Ela funciona como uma medida cautelar, ou seja, busca evitar que o réu cometa novos crimes.