Governo corta R$530,8 milhões em orçamento de órgãos

O governo Dilma Rousseff cortou R$ 530,8 milhões nos orçamentos do Judiciário, do Congresso, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU) para 2016. A maior parte da economia foi no Judiciário.

Ao todo, foram R$ 378,1 milhões. Desses, R$ 3,5 milhões no orçamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O menor corte, de R$ 4,3 milhões, foi no Senado.

No TCU, R$ 7,3 milhões foram cortados. De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida faz parte do pacote do ajuste fiscal.

TCU reclama

Os cortes reduzem nomeações e contratações de servidores no próximo ano. Em reunião na quarta-feira, ministros do tribunal disseram, porém, que a decisão fere “preceitos constitucionais de independência dos Poderes”.

Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU afirmou que a decisão foi unilateral.

De acordo com o texto, o governo “descumpriu o próprio referencial orçamentário que o Ministério do Planejamento” havia colocado à disposição para o “TCU planejar suas ações em 2016”.

Câmara

Além do Judiciário, do TCU e do Senado, o governo também diminuiu para R$ 42,3 milhões o orçamento previsto para a Câmara dos Deputados e mais R$ 98,7 milhões em despesas previstas pelo Ministério Público.