Lançada a 15º Conferência Nacional de Saúde

Por meio da Resolução nº 503, publicada hoje, 25, no Diário Oficial da União – DOU, o Conselho Nacional de Saúde – CNS aprovou o regulamento da Etapa Nacional da 15º Conferência Nacional de Saúde, que ocorrerá entre os dias 1º e 4º de dezembro, no Centro de Convenções Ulisses Guimaraes, em Brasília/DF. O objetivo é reafirmar e fortalecer a participação social no processo de formulação das políticas públicas.

A consulta à comunidade sobre a gestão de saúde foi estabelecida na Lei nº 8.142/1990, que afirma que a Conferência de Saúde acontecerá a cada quatro anos, com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

Para esta edição, o credenciamento dos participantes deverá ser realizado no dia 1º de dezembro, das 12h às 18h, e no dia 2 de dezembro, das 8h às 18h. A programação será composta por ato público e caminhada de abertura da Catedral até o Congresso Nacional, às 14h, do dia 1º, e tem o objetivo de celebrar a criação da Frente em Defesa do Sistema único de Saúde – SUS. No começo da noite, às 18h, será a cerimônia de abertura, no Centro de Convenções Ulisses Guimaraes.

Na manhã do segundo dia, está prevista uma mesa para debater, das 8h30 às 10h, sobre Reformas democráticas e populares do Estado. Na sequencia, das 10h30 às 12h30, haverá mesas simultâneas sobre os sete eixos temáticos, que são: Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; Participação e controle social; Valorização do trabalho e da educação em saúde; Financiamento do SUS e relacionamento público-privado; Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde; Informação, educação e política de comunicação do SUS; e Ciência, tecnologia e inovação no SUS.

À tarde, os delegados serão divididos em 28 grupos de trabalho, para deliberar sobre as mais de mil propostas definidas nas etapas anteriores – municipais e estaduais -, que continuam a trabalhar no dia 3 de dezembro. No dia 4, será a Plenária Final, que é a reunião de todas as propostas firmadas pelos grupos de trabalho, e encerramento da Conferência. O resultado da Conferência será apresentado em um relatório fina, que servirá de guia para a gestão da saúde nos próximos anos.

Estado democrático

O advogado Jaques Fernando Relon explica que a participação de todos os cidadãos no processo decisório nacional é um dos pilares de um Estado Democrático. Ao se encaminhar par as urnas e digitar o número do candidato, legitima-se o projeto de governo que deverá reger o país, o estado ou o município.

“A atividade política e decisória, no entanto, não deve estar restrita ao voto. Deve ser trabalho contínuo e, inclusive, estimulado pelos governantes na busca por um Estado mais próximo do cidadão. A Administração Pública deve considerar, em suas decisões, as demandas populares. Afinal de contas, conforme consta na Constituição Federal, o poder emana do povo e é ele quem legitima o Estado Democrático como se conhece”, afirma.

O termo “considerar”, usado na frase de Jaques Reolon, não foi em vão. O especialista ressalta que, em muitas ocasiões, o desejo popular é contrário aos anseios e à capacidade do Estado. “Nesses casos, embora seja considerado pelo gestor, não pode ser aplicado à risca, uma vez que é necessário evitar o desequilíbrio fiscal. O interesse popular, porém, não pode deixar de ser levado em conta na tomada das decisões, sob pena de se estabelecer um Estado tirano. De todo modo, ouvir os cidadãos é sempre uma tarefa louvável e recomendável”, pondera Reolon.