Presidente da Câmara diz que relatório antecipado restringe defesa

Antes do esperado, o relator do processo no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, apresentou parecer pela continuidade da investigação. O movimento surpreendeu colegas e o deputado Fausto Pinato (PRB-SP), agora, está sendo atacado pela própria defesa de Cunha, alegando que a ação configura “cerceamento de defesa”, sinalizando, inclusive, a possibilidade de recorrerem à Justiça, o que pode atrasar o processo.

Além de entregar seu parecer, o relator pediu ao presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), que a sessão de apresentação do parecer seja antecipada para quarta-feira (18). A data inicial era o dia 24. Agora, caberá a Araújo decidir se antecipa ou não a sessão.

“A denúncia é apta e tem justa causa, tem indícios suficientes, preenche todos os requisitos para dar continuidade ao processo no Conselho de Ética. Podemos citar a denúncia da Procuradoria Geral da República, o depoimento de Júlio Camargo e a transcrição da fala de Cunha na CPI da Petrobras. Cheguei a esse convencimento e, como disse que poderia antecipar, cumpri minha palavra para fazer o melhor para o Brasil, o melhor para todos nós”, salientou Pinato.

Possibilidade já existia

A intenção de Pinato de entregar seu relatório antecipadamente estava colocada desde o dia em que ele foi escolhido. Na semana passada, no entanto, Pinato e o presidente do Conselho de Ética discutiram o assunto e apontaram justamente o risco de a antecipação ser usada por Cunha como forma de se vitimizar por um suposto cerceamento de defesa, o que acabou ocorrendo ontem.

“Se eu não tivesse concluído meus estudos, eu poderia até apreciar e esperar a defesa. Mas concluí meus estudos e fiquei convencido. Dentro do ofício do presidente e do regimento, estou amparado por lei”, afirmou o relator.