Brasil responderá por violação dos direitos humanos com Usina de Belo Monte

O Brasil terá de responder na OEA (Organização dos Estados Americanos) às denúncias de violações de direitos humanos supostamente produzidas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, no Pará. O país teria liberado o início das operações no local sem autorização prévia ou consulta. Em dezembro, a companhia iniciou o enchimento dos reservatórios para começar as operações.

Representantes de moradores da região afetada asseguram que a obra tem outras irregularidades. Segundo a denúncia, há ausência de estudos de impacto ambiental adequados para o início das construções, deslocamentos forçados dos moradores para áreas não produtivas e sem condições de sobrevivência, que violam os direitos à vida, integridade, saúde e justiça das comunidades indígenas, ribeirinhas e moradores da cidade de Altamira.

O processo acontece quatro anos após as denúncias feitas pelas organizações Justiça Global, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente, que representam dos atingidos pela construção da hidrelétrica. A ação entrou em tramitação na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), da OEA, no dia 21 de dezembro de 2015.

“A abertura do caso é, antes de tudo, uma vitória das populações atingidas e movimentos sociais envolvidos, que resistiram durante todos esses anos e permanecem firmes e determinados na busca por justiça e reparação”, salientou a advogada da Justiça Global, Raphaela Lopes.

Companhia nega

A Norte Energia, por outro lado, assegura que não há verdade nas denúncias feitas. A empresa informou que cumpriu todas as exigências socioambientais para obter licenciamento, em todas as etapas do empreendimento. “Foram cumpridos os compromissos para obtenção das licenças Prévia, Instalação e de Operação, esta emitida pelos órgãos licenciadores em 24 de novembro de 2015. Portanto, não há o que falar em violação dos direitos humanos uma vez que a empresa atendeu a todas as condicionantes do licenciamento ambiental”, disse, em nota.

O texto aponta ainda que, entre 2007 e 2009, durante a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (Eia-Rima), foram efetivadas 12 consultas públicas; dez oficinas com a comunidade da área do empreendimento; mais de 4 mil visitas às famílias da região do Xingu; e 30 reuniões com representantes da Funai em aldeias, com registro de cerca de 1,7 mil indígenas.