Orçamento prevê investimentos para 2016, explica Jacoby Fernandes

Ao analisar a Lei Orçamentária para 2016, sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff, o jurista Jacoby Fernandes avaliou que os recursos previstos para investimentos foram satisfatórios

As despesas para 2016 foram estimadas em mais de R$ 1,4 trilhão, correspondentes ao Orçamento Fiscal, que abrange os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Também se inclui no orçamento fiscal o montante de mais de R$ 885 bilhões, que deve ser acrescido ao valor acima e corresponde ao refinanciamento da dívida pública federal. Esse refinanciamento não é pago: trocam-se títulos públicos que vencem em 2016 por outros que vencerão em anos ou décadas seguintes.

Estão inclusos, ainda, o valor de mais de R$ 643 bilhões, correspondentes ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração Pública Federal direta e indireta, bem como os fundos e fundações, instituídos e mantidos pelo Poder Público; e mais de R$ 97 bilhões, correspondentes ao Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, do ponto de vista sistêmico, a Lei Orçamentária não está tão ruim assim. “Um dado que poucos perceberam é que a economia, na previsão do orçamento, não é tão ruim quanto parece. Se tomarmos o orçamento de 2006, ou seja, de 10 anos atrás, verifica-se que o valor do orçamento de investimento era de 2,47% — receita estimada de pouco mais de R$ 1,7 trilhão – e um orçamento de investimento de R$ 42 bilhões, sem atualizações, pois são números relativos. Para 2016, estima-se que orçamento de investimento será de 3,18% do orçamento total”, ressalta.

Dessa forma, o professor acredita que, traduzindo esses números, a União estará aparelhada para a retomada de investimentos. “Já o orçamento da seguridade social correspondia em 2006 a 16,5% do orçamento e agora corresponde a 21,8%. Um aumento significativo, que pede mais atenção”, observa Jacoby Fernandes.