ANS suspende comercialização de 35 planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS divulgou a lista de planos de saúde estão com a comercialização suspensa em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativa e demora no atendimento. A partir do dia 10, oito operadoras suspenderão a comercialização de 35 planos de saúde. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela reguladora pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.

Entre 1º de janeiro e 31 de março, a ANS recebeu 14.589 reclamações, sendo 12.022 queixas consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. No universo avaliado, mais de 90% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS. Os planos de saúde suspensos possuem, juntos, 272 mil beneficiários. Das oito operadoras com planos suspensos neste ciclo, três já tinham planos em suspensão em período anterior.

A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.

Controle da sociedade

De acordo com a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em planos de saúde, Melanie Peixoto, a atuação da ANS na suspensão dos planos de saúde tem como embasamento a avaliação feita junto aos usuários do serviço prestado.

“A proibição de captar novos clientes é uma forma de estimular as operadoras a melhorar a qualidade da cobertura. A sanção somente é aplicada no caso de reincidência na faixa mais gravosa por dois trimestres seguidos. Ou seja, para ser penalizada, a operadora deve ser avaliada negativamente durante seis meses consecutivos, tempo suficiente para tomar medidas para correção das falhas”, explica.

Conforme explica a especialista, a divulgação da lista objetiva, também, o controle da sociedade, uma vez que, durante o prazo de suspensão, essas operadoras ficam impedidas de comercializar seus planos.

“Estamos falando da saúde da população, temática com a qual não se pode brincar. O valor cobrado pela cobertura assistencial é caro, por isso, o mínimo que se espera é que haja atendimento digno do segurado e o monitoramento compete a todos: Estado e sociedade”, conclui Melanie Peixoto.