Consultores mostram risco de a União não cumprir a meta fiscal

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados divulgaram a pesquisa Monitor Fiscal, que mostra que a União registra déficit primário de R$ 36,1 bilhões até maio de 2017 e corre risco de descumprir a meta anual.

Além disso, no governo central, que abrange Governo Federal, o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS e Banco Central e exclui as estatais, as projeções apontam para um déficit de R$ 142,1 bilhões em 2017, ou seja, haveria um descumprimento da meta de déficit de R$ 138,8 bilhões, anunciada pelo Poder Executivo.

“Cabe reiterar que 2017 representa o primeiro ano de vigência do Novo Regime Fiscal, o qual limita por 20 anos os gastos primários da União. Embora a medida contribua para o esforço de contenção de despesas, persiste o risco de descumprimento de metas de resultado primário em 2017”, afirma o documento.

Em relação aos resultados fiscais do governo central, o Monitor mostra que o resultado até maio de 2017 foi deficitário em R$ 179,9 bilhões. Em 2016, havia sido de R$ 133,7 bilhões no mesmo período. Ainda, a receita primária líquida apresentou queda real de 3,3% de janeiro a maio de 2017, relativamente ao mesmo período de 2016. A despesa primária teve uma redução de 1,1%. A redução da despesa, de acordo com o documento, deve-se à diminuição das despesas discricionárias do Executivo em R$ 19,1 bilhões.

Contenção dos gastos públicos

O Monitor traz ainda informações de que a dívida bruta do governo cresceu 1,2% em relação ao fim de abril de 2017 e alcançou 72,5% do Produto Interno Bruto – PIB – R$ 4,6 trilhões. De acordo com o documento, a dívida mobiliária do Tesouro Nacional e as operações compromissadas do Banco Central são os grandes componentes da dívida bruta do governo.

Conforme o advogado Jaques Reolon, o Governo Federal tem anunciado uma série de medidas para tentar conter o avanço dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira. O primeiro pacote da equipe econômica previu a devolução de pelo menos R$ 100 bilhões em dívida que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES deve ao Tesouro Nacional, além da limitação dos gastos públicos.

“A expectativa de retomada da arrecadação, prevista pelo Governo em 2015, foi frustrada. A modificação da meta fiscal foi a forma encontrada para evitar um colapso na economia e, dessa forma, conseguir utilizar os recursos que, até o momento, estão contingenciados”, ressalta Jaques Reolon.